Processo 271672/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 08:43
Autuado em 31/03/2014 08:43
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 177/2018 da Segunda Câmara, de 18/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2018 Acórdão de Parecer Prévio   177/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/06/2018 Acórdão de Parecer Prévio   177/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRETAMA
Gestor atual AFIFI EL BITAR SAAB
Gestor atual MUNICÍPIO DE IRETAMA
Gestor das Contas AFIFI EL BITAR SAAB

Juntadas
DataDescrição
22/10/2018 10:16 do Protocolo 730094/18
03/08/2018 15:28 AR do ofício OPD - 1375/18 - GP
07/07/2017 10:20 do Protocolo 502616/17
03/07/2017 09:52 AR do Ofício OCN - 3093/2017 - DP
14/07/2016 14:27 do Protocolo 585682/16
07/05/2015 14:15 do Protocolo 380270/15
15/04/2015 15:35 do Protocolo 320693/15
08/04/2014 11:35 do Protocolo 316358/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1375/ 2018   
CMEX  16/07/2018 Instrução de Cobrança   389/ 2018   
DP  14/06/2017 Ofício de Contraditório   3093/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 254/2019
18/06/2018 1846 Acórdão de Parecer Prévio nº 177/2018
30/05/2018 1835 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2018 de 06/06/2018
19/06/2017 1615 Despacho Processual Diverso nº 1162/2017
03/08/2016 1414 Despacho Processual Diverso nº 1445/2016
01/04/2015 1092 Termo de Redistribuição de Processo nº 1710/2015
31/03/2015 1091 Despacho Processual Diverso nº 777/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6609/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2019 18:06 DP  
28/02/2019 18:33 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 185/2019 -
27/02/2019 08:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 254/2019 -
17/07/2018 18:46 CMEX Certidão de Débito nº 818/2018 -
17/07/2018 18:46 CMEX Certidão de Débito nº 819/2018 -
17/07/2018 18:46 CMEX Informação nº 2370/2018 -
17/07/2018 18:46 CMEX Informação nº 3570/2018 -
17/07/2018 18:46 CMEX Instrução nº 242/2019 -
17/07/2018 14:31 DP Informação nº 7450/2018 -
13/07/2018 16:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1375/2018 -
13/07/2018 13:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 389/2018 -
13/07/2018 13:18 CMEX Informação nº 1477/2018 -
13/07/2018 13:18 CMEX Informação nº 1478/2018 -
13/07/2018 13:18 CMEX Informação nº 1479/2018 -
20/06/2018 16:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 758/2018 -
20/06/2018 15:10 SMPJTC  
19/06/2018 11:19 2PC Ciência de Decisão nº 178/2018 -
19/06/2018 09:17 SMPjTC  
06/06/2018 17:53 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 177/2018 -
10/04/2018 09:25 GCAML  
09/04/2018 09:42 SMPJTC  
27/02/2018 11:29 2PC Parecer nº 219/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Iretama. Exercício de 2013. Contraditório. Falta de pagamento dos aportes atuariais. Ausência de lei que regularize débitos atuariais. Ofensa ao Prejulgado nº 6. Pela irregularidade.
26/02/2018 12:37 SMPjTC  
07/07/2017 15:11 COFIM Instrução nº 686/2018 - MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/06/2017 17:34 DP Ofício de Contraditório nº 3093/2017 -
27/04/2017 11:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1162/2017 -
01/08/2016 14:28 COFIM Instrução nº 1202/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
20/06/2016 16:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1445/2016 -
10/06/2016 09:52 SMPjTC Parecer nº 7478/2016 - irregularidade com aplicação de multa Ementa. Prestação de Contas do Município de Iretama. Exercício de 2013. Elementos apresentados em contraditório. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
07/05/2015 17:06 DCM Instrução nº 2202/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/04/2015 17:30 DP  
15/04/2015 16:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 1095/2015 -
27/03/2015 13:56 DP Informação nº 5493/2015 -
26/03/2015 10:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 777/2015 -
25/03/2015 08:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1710/2015 -
03/04/2014 10:49 DCM Instrução nº 1261/2015 - MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2014 13:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6609/2014 -

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